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Condições de Venda Imacustica.pt

CONDIÇÕES DE VENDA DA IMACUSTICA

Os domínios imacustica.pt, imacustica.com, imacustica.eu, imacustica.info, imacustica.net, imacustica.online, imacustica.org são propriedade da Imacustica – Sociedade Importadora de Eletrónica, Lda, com sede e loja na Rua Santos Pousada, 644, 4000-480 Porto, número único de pessoa colectiva e de matrícula 501849688, fundada em 02/04/1986 e com o capital social de 127.193,46€.


1. LOJAS DE ENTREGA DIRETA

Porto

Rua Santos Pousada, 644
4000-480 Porto
Tel. 225 194 180

Lisboa

Avenida do Brasil 147 B
1700-067 Lisboa
Tel. 216 063 393

2. IVA

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor para Portugal, salvo indicação em contrário.

3. PORTES

Oferta de portes válida para entregas em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 50€. Para encomendas de valor inferior a 50€, o valor dos portes é calculado no checkout do carrinho de compras. 

4. PRAZO DE ENTREGA

Prazo de entrega até 5 dias úteis, salvo ruptura de stock.

5. ENTREGA DE ENCOMENDAS

Dispomos de um serviço de entregas ao domicílio para equipamentos com ou sem montagem, mediante orçamento.

O envio pode ser feito por correio (CTT).

O levantamento pode ser feito numa das nossas lojas (mencionadas no ponto 1).

6. GARANTIA

Os produtos comercializados pela Imacustica em www.imacustica.pt estão abrangidos pelo Regime Jurídico da Venda e Garantia dos Bens de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem. 
Poderá exercer os seus direitos dirigindo-se a uma loja Imacustica com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra.


7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

No âmbito das compras em linha (online), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, ao consumidor ou a terceiro, que não seja o transportador, para proceder à devolução da sua encomenda, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.

Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, são reembolsados somente o preço do(s) produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedição quando o serviço ainda não teve início. As despesas de devolução ficam a cargo do Comprador.

Nos termos legais aplicáveis, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o Comprador tenha retirado o selo de garantia e de inviolabilidade ou proteção similar.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, terá de comunicar à Imacustica, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.


8. DEVOLUÇÕES

Termos & Condições de Uso

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução de produtos da sua encomenda. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo de duas maneiras:

1. Dirigir-se a uma loja física da Imacustica, apresentando a fatura correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão);

2. Contactar a Imacustica para informações sobre procedimentos de envio.

Os custos de devolução são suportados pelo Comprador.

Nota: Nunca expedir o artigo para a Imacustica sem contacto prévio.

Condições da Devolução:

· Artigos sem sinal de uso indevido;

· Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado, bem como qualquer outro produto entregue como oferta;

· Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega;

· Produtos encomendados diretamente ao fabricante para o fornecimento específico da sua encomenda, produtos personalizados ou sujeitos a assemblagem pelo apoio técnico, não estão abrangidos;

· Produto Avariado – Deverá dirigir-se a uma loja da Imacustica, apresentando a fatura e o artigo completo;

· Devoluções por danos de transporte - Os prazos para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte serão de 24 horas desde a data da entrega. Passado este período de tempo, a Imacustica não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter ocorrido no transporte.

Reembolso (aplicável em compras online) - No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, incluindo o recebimento dos bens pela Imacustica, tendo a Imacustica um prazo de 14 (catorze) dias para o efeito.