Condições de Venda Imacustica.pt

CONDIÇÕES DE VENDA DA IMACUSTICA

Os domínios imacustica.pt, imacustica.com, imacustica.eu, imacustica.info, imacustica.net, imacustica.online, imacustica.org são propriedade da Imacustica – Sociedade Importadora de Eletrónica, Lda, com sede e loja na Rua Santos Pousada, 644, 4000-480 Porto, número único de pessoa colectiva e de matrícula 501849688, fundada em 02/04/1986 e com o capital social de 127.193,46€.

1. LOJAS DE ENTREGA DIRETA

Porto

Rua Santos Pousada, 644

4000-480 Porto

Tel. 225 194 180

Lisboa

Avenida do Brasil 147 B

1700-067 Lisboa

Tel. 216 063 393

2. PREÇOS E PRODUTOS

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor para Portugal, salvo indicação em contrário.

Os produtos em promoção estão limitados ao stock disponível.

A Imacustica empenha-se para que a informação apresentada no site não contenha erros tipográficos e, sempre que estes sejam detetados, serão corrigidos, de imediato.

Em caso de erro de preço e/ou características que dê origem a uma alteração significativa de valor no momento da venda/encomenda, a Imacustica poderá anular a respetiva venda/encomenda, logo que tenha conhecimento do erro, devolvendo imediatamente o valor pago.

3. PORTES

Portes com taxa única reduzida (9,80€) válida para entregas em Portugal Continental, excepto artigos de Oportunidades. Para encomendas com entregas na Madeira e Açores, o valor dos portes é calculado no checkout do carrinho de compras.

4. PRAZO DE ENTREGA

Prazo de entrega até 5 dias úteis, salvo ruptura de stock.

5. ENTREGA DE ENCOMENDAS

Dispomos de um serviço de entregas ao domicílio para equipamentos com ou sem montagem, mediante orçamento.

O envio pode ser feito por correio (CTT).

O levantamento pode ser feito numa das nossas lojas (mencionadas no ponto 1).

6. GARANTIA

Os produtos comercializados pela Imacustica em www.imacustica.pt estão abrangidos pelo Regime Jurídico da Venda e Garantia dos Bens de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de três anos a contar da data de entrega do bem.

Poderá exercer os seus direitos dirigindo-se a uma loja Imacustica com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra.

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

No âmbito das compras em linha (online), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, ao consumidor ou a terceiro, que não seja o transportador, para proceder à devolução da sua encomenda, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.

Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, são reembolsados somente o preço do(s) produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedição quando o serviço ainda não teve início. As despesas de devolução ficam a cargo do Comprador.

Nos termos legais aplicáveis, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o Comprador tenha retirado o selo de garantia e de inviolabilidade ou proteção similar.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, terá de comunicar à Imacustica, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

8. DEVOLUÇÕES

8.1. Termos & Condições de Uso

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução de produtos da sua encomenda. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo de duas maneiras:

- Dirigir-se a uma loja física da Imacustica, apresentando a fatura correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão);

- Contactar a Imacustica para informações sobre procedimentos de envio.

Os custos de devolução são suportados pelo Comprador.

Nota1: Nunca expedir o artigo para a Imacustica sem contacto prévio.
Nota2: Nos artigos com edições limitadas não será possível beneficiar da devolução (sem justificação) no periodo indicado, por esse motivo deverá fazer uma audição/teste em uma das nossas lojas.

8.2. Condições da Devolução:

· Artigos sem sinal de uso indevido;

· Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado, bem como qualquer outro produto entregue como oferta;

· Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega;

· Produtos encomendados diretamente ao fabricante para o fornecimento específico da sua encomenda, produtos personalizados ou sujeitos a assemblagem pelo apoio técnico, não estão abrangidos;

·Artigos não aceites para devoluções/trocas:

Salvo anomalia técnica, existem artigos que, pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc), não podem ser aceites para devoluções/trocas.

Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares, auscultadores, headsets, baterias, cartões de memória, consumíveis ou software;

· Produto Avariado – Deverá dirigir-se a uma loja da Imacustica, apresentando a fatura e o artigo completo;

· Devoluções por danos de transporte - Os prazos para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte serão de 24 horas desde a data da entrega. Passado este período de tempo, a Imacustica não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter ocorrido no transporte.

Reembolso (aplicável em compras online) - No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, incluindo o recebimento dos bens pela Imacustica, tendo a Imacustica um prazo de 14 (catorze) dias para o efeito.

9. GIFTCARD IMACUSTICA

9.1. Condições de utilização

O Giftcard Imacustica é emitido pela Imacustica e corresponde a um crédito de utilização em compras realizadas exclusivamente nas lojas físicas da marca Imacustica.

O Giftcard Imacustica é válido nas lojas físicas Imacustica Porto e Imacustica Lisboa.

O Giftcard não é válido para compras online, salvo indicação expressa em contrário pela Imacustica.

9.2. Valor e prazo de validade

O Giftcard Imacustica é emitido com o valor indicado no próprio cartão ou no respetivo comprovativo de compra.

Os Giftcards Imacustica têm validade de 6 meses a contar da respetiva data de emissão/compra.

A data de validade encontra-se indicada no próprio Giftcard ou no respetivo comprovativo de compra.

Após o termo do prazo de validade, o Giftcard deixará de poder ser utilizado, não havendo lugar ao reembolso do valor não utilizado, salvo disposição legal imperativa em contrário.

9.3. Produtos abrangidos

O Giftcard pode ser utilizado na aquisição de produtos comercializados nas lojas físicas da marca Imacustica, estando a sua utilização sujeita à disponibilidade de stock no momento da compra.

A Imacustica reserva-se o direito de excluir determinados produtos, serviços, campanhas ou condições promocionais, desde que tal seja devidamente comunicado ao cliente.

9.4. Forma de utilização

Para utilizar o Giftcard, o cliente deverá apresentá-lo no momento da compra, em formato físico ou digital, conforme aplicável.

O Giftcard poderá ser utilizado para pagamento total ou parcial de uma compra.

Caso o valor da compra seja superior ao saldo disponível no Giftcard, a diferença deverá ser paga pelo cliente através de outro meio de pagamento aceite pela Imacustica.

Caso o valor da compra seja inferior ao valor disponível no Giftcard, o saldo remanescente poderá ser utilizado em compras futuras até ao final do respetivo prazo de validade, salvo indicação expressa em contrário no momento da emissão.

9.5. Não conversão em dinheiro

O Giftcard não é convertível em dinheiro e não poderá ser trocado por numerário, transferência bancária ou qualquer outro meio de pagamento.

O Giftcard também não poderá ser utilizado para aquisição de outros giftcards, salvo autorização expressa da Imacustica.

9.6. Perda, roubo ou utilização indevida

A Imacustica não se responsabiliza por perda, roubo, extravio, dano, cópia, utilização abusiva ou utilização indevida do Giftcard.

O cliente é responsável pela conservação do Giftcard e pela confidencialidade do respetivo código de utilização.

9.7. Devoluções e trocas

Em caso de devolução de produto adquirido total ou parcialmente com Giftcard, a Imacustica poderá emitir o reembolso através do mesmo meio utilizado na compra, nomeadamente através da reposição do saldo no Giftcard ou da emissão de novo crédito equivalente, de acordo com os procedimentos internos aplicáveis e com a legislação em vigor.

Esta condição não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

9.8. Aceitação das condições

A aquisição ou utilização do Giftcard pressupõe o conhecimento e aceitação das presentes condições de utilização.